Sumário
Código de Conduta Ética e Integridade (.pdf 49Kb)
LEI N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
DECRETO N° 8.945, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Regulamenta a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
DECRETO Nº 8.016, DE 17 DE MAIO DE 2013 - REVOGADO tacitamente conforme Decreto 8.945/2016 (artigo 63)
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
LEI Nº 12.490, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011
altera o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública.
DECRETO Nº 7.483, DE 16 DE MAIO DE 2011 - REVOGADO
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
DECRETO Nº 2.326, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 - REVOGADA
altera dispositivos do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, aprovado pelo Decreto n.º 83.726, de 17 de junho de 1979:
DECRETO Nº 1.687, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995 - REVOGADA
altera o Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT:
DECRETO Nº 1.390, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995 - REVOGADA
altera dispositivos do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT:
DECRETO N° 97.486, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989 - REVOGADA
altera redação dos artigos 10, l6 e 18 do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT:
DECRETO Nº 83.726, DE 17 DE JULHO DE 1979 - REVOGADA
estabelece o estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:
LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978
regula os direitos e obrigações concernentes ao Serviço Postal e ao Serviço de Telegrama em todo o território nacional:
DECRETO-LEI Nº 538, DE 17 DE ABRIL DE 1969
Altera a redação do artigo 11 do Decreto-lei nº 509, de 20 de março de 1969 e dá outras providências.
DECRETO LEI Nº 509, DE 20 DE MARÇO DE 1969
dispõe sobre a transformação do Departamento de Correios e Telégrafos em empresa pública - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT:
Estatuto Social dos Correios – aprovado na 30ª Assembleia Geral Extraordinária, em 09/01/2024 (9ª alteração) (.pdf 413Kb)
Política Corporativa de Compliance
Veja aqui nossa Política Corporativa de Compliance (.pdf 97Kb)
Política Corporativa de Gestão de Riscos
Veja aqui nossa Política Corporativa de Gestão de Riscos (.odt 339Kb)
Política de Governança Corporativa
Veja aqui nossa Política de Governança Corporativa (.pdf 289Kb)
Política Corporativa de Dividendos
Veja aqui nossa Política Corporativa de Dividendos (.pdf 321Kb)
Política de Transações com Partes Relacionadas
Veja aqui nossa Política de Transações com Partes Relacionadas (.pdf 331Kb)
Política Corporativa de Consequências
Veja aqui nossa Política Corporativa de Consequências (.pdf 332Kb)
Política Comercial
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Política de Divulgação de Informações
Veja aqui nossa Política de Divulgação de Informações (.pdf 331Kb)
Política Corporativa de Porta-Vozes
Veja aqui nossa Política Corporativa de Porta-Vozes (.pdf 201Kb)
Política Corporativa de Segurança da informação e Proteção de Dados
Veja aqui nossa Política Corporativa de Segurança da Informação e Proteção de Dados (.pdf 320Kb)
Política de Auditoria Interna dos Correios
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Política de Controle Interno
Veja aqui nossa Política de Controle Interno
(.pdf 281Kb)
Política de Sustentabilidade Empresarial dos Correios
Veja aqui nossa Política de Sustentabilidade (.pdf 343kb)
Política de Comunicação
Veja aqui nossa Política de Comunicação (.pdf 691kb)
Política de Segurança Corporativa
Veja aqui nossa Política de Segurança Corporativa (.pdf 437kb)
Política Corporativa de Gestão de Pessoas
Veja aqui nossa Política Corporativa de Gestão de Pessoas (.pdf 277kb)
Política Corporativa para Equidade de Gênero e Raça, Respeito e Valorização da Diversidade e Enfrentamento aos Assédios
Veja aqui nossa Política Corporativa de Diversidade (.pdf 573kb)
Regimento Interno dos Correios (.odt 467Kb)